n. 14 (2013): Jurisvox

Artigos

• Direito à informação qualificada na relação médico-paciente estudo das implicações da diferença entre Certificado de Pós-graduação Lato Sensu e Título de Especialista em Dermatologia

  Michael César Silva, Roberto Henrique Pôrto Nogueira

  09-28

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• Política nacional dos biocombustíveis utilização de audiências públicas como delimitação dos anseios sociais

  Alexandre Walmott Borges, Mário Ângelo Oliveira Junior

  29-42

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• Responsabilidade civil pela perda do tempo

  Pablo Stolze Gagliano

  43-48

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• Análise da eficácia interna e externa produzida pelo princípio da função social nos contratos

  Daniela de Fátima Braga Porto, Morisa Martins Jajah

  49-59

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• A superlotação carcerária e a terceirização das penitenciárias públicas brasileiras

  Ada Cristina Ferreira

  61-72

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• A análise crítica da união estável putativa segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Pauliane de Fátima Oliveira

  73-88

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• Alimentos gravídicos e a boa fé objetiva

  Vera Lúcia dos Santos

  89-106

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• O aplicativo LULU a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas “avaliações” feitas pelas usuárias

  Demócrito Reinaldo Filho

  108-115

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• Escritura pública aspectos importantes

  Nathália da Mota Dias

  116-128

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• A dimensão jurídico-normativa e axiológica da dignidade da pessoa humana

  Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães

  129-138

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• O comportamento dos black blocs sob a ótica das teorias criminológicas

  Luciana de Brito Freitas Leite

  139-151

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• Possibilidade de inscrição do nome do devedor de pensão alimentícia nos órgãos restritivos de crédito

  Betânia Nunes de Sousa, Raquel Nascimento Cunha

  153-170

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• O neoconstitucionalismo e o instituto da mutação constitucional uma virada metodológica na hermenêutica constitucional

  Priscila Cardoso Chaves, Gabriel Gomes Canêdo de Magalhães

  171-195

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• A função ressocializadora da medida socioeducativa de internação estudo de caso da Comarca de Patos de Minas-MG

  Fernanda Sâmea Marques Pacheco, Saulo Santos

  196-216

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