Escritura pública
aspectos importantes
Palavras-chave:
instrumento público, conceito, princípios, essencialidade, normas geraisResumo
Este trabalho tem como tema “escritura pública: aspectos importantes” e como objetivo discorrer sobre o assunto, abordando o seu conceito e os princípios aplicáveis ao instrumento público, analisando a obrigatoriedade de sua lavratura e indicando os requisitos considerados necessários e essenciais para todas as escrituras públicas a serem lavradas no país, utilizando, para isso, como método, pesquisa bibliográfica, abrangendo doutrina e legislação. A escritura pública, ato exclusivo do tabelião de notas, advém da manifestação qualificada da vontade das partes. São aplicáveis a ela, diretamente, vários princípios inerentes à atividade notarial. É essencial quando expressamente exigido por lei e, caso inobservada essa regra, afeta a validade do ato. Na lavratura de todas as escrituras públicas devem ser observadas as normas gerais expressamente previstas em lei.
