A dimensão jurídico-normativa e axiológica da dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo perquirir acerca da dimensão jurídico-dogmática da dignidade da pessoa humana, de modo a se verificar a sua estrutura normativa como princípio e regra, bem assim a sua funcionalidade como vetor axiológico hermenêutico. Desse modo, pretendeu-se responder aos seguintes questionamentos: a dignidade da pessoa humana ostenta uma dimensão normativa? Se sim, ela assume a estrutura de regra ou princípio? Além disso, a dignidade humana consubstancia uma carga valorativa? Qual a relação entre dignidade humana e direitos fundamentais? Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, por meio de revisão bibliográfica, valendo-se do método dedutivo de análise, a fim de que os apontamentos conclusivos abstratos possam ser utilizados no âmbito de situações concretas.