O neoconstitucionalismo e o instituto da mutação constitucional

uma virada metodológica na hermenêutica constitucional

Resumo

O tema da mutação constitucional é sobremaneira importante, dada sua intensa manifestação no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o escopo do trabalho, além de demonstrar a densidade teórico-jurídica do instituto, visa exemplificá-lo por meio de uma causa social que lhe é ínsita, noutras palavras, estudar-se-á a consideração da relação homoafetiva como entidade familiar pelo STF. A esteira epistemológica da pesquisa radica na ligação subsistente entre mutação constitucional, princípios (exegese, hermenêutica) e sociedade – principalmente os grupos sociais que lutam por reconhecimento. Para tanto, a mutação, que não é senão um processo informal de modificação da Constituição, implica na exaltação dos princípios democrático de direito, segurança jurídica, igualdade e dignidade da pessoa humana, entre outros – o neoconstitucionalismo é verdadeira fábrica de princípios – partindo-se do pressuposto de que todos merecem a proteção das normas constitucionais. Dessa forma, imperioso ressaltar que o instituto da mutação encontra-se imbricado à Constituição, a qual acompanha as mudanças sociais. Nesse sentido, compreende-se a lógica atuacional da mutação, observação engendrada não somente por mecanismo silogístico, mas também por via interpretativa, se observadas, concomitantemente, as diversas mudanças que exsurgem no meio social. Em palavras singelas, não existe texto sem contexto. O trabalho, então, perpassará pela seara dos fatos sociais e tem como objetivo compreender a interligação destes com o instituto da mutação, bem como compreender de que maneira a ciência hermeneuta pode contribuir para análise e interpretação do direito posto. Ademais, o tema da mutação é um assunto tormentoso ainda pouco enfrentado pela doutrina.