Os diferentes aspectos sobre princípios e regras no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

A distinção entre princípios e regras apresenta-se como matéria da mais notável importância. Um ordenamento jurídico composto unicamente por princípios não seria capaz de produzir segurança, pelo fato de transportar elevada carga valorativa e abstrata. Também, reconhecer um sistema composto somente por regras ensejaria um sistema mais do que rígido, propiciando outro problema, o não acompanhamento das necessidades que surgem naturalmente inerentes à sociedade. Assim sendo, para viabilizar as duas previsões, se torna imperativo reconhecer que sobre toda regra sempre estará presente um princípio.