Princípio da solidariedade e princípio da igualdade na defesa do consumidor
Palavras-chave:
Direito do Consumidor, consumidor, hipossuficiente, princípio da igualdade, princípio da solidariedade, direitos fundamentaisResumo
A proteção ao consumidor emana da Constituição Federal e caracteriza-se como direito fundamental. A elevação do consumidor como sujeito de direito legalmente protegido decorre da aplicação do princípio da igualdade que permite a discriminação desde que respeitados seus contornos. Apesar da concretização legal, a dificuldade de concretização da igualdade encontra obstáculos na questão da efetividade dos direitos fundamentais. Daí a necessidade da releitura do princípio da igualdade em harmonia com o princípio da solidariedade.
