Uma abordagem teórica sobre a origem, as fontes e os princípios do Direito Administrativo

Autores

  • Fernando Martins Fonseca Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Palavras-chave:

evolução, constituição, sociedade

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar origem, fontes e princípios do Direito Administrativo, destacando a importância que esse conjunto harmônico de princípios representa na sociedade. Procura-se responder por que diante de tantas transformações, principalmente com o advento da Constituição de 1988 e de uma evolução histórica, o Direito Administrativo mantém ainda intrínsico em sua dogmática administrativa este caráter de desigualdade e autoridade, característico de seu nascimento no Antigo Regime. Analisam-se as crises de paradigmas inerentes ao Direito Administrativo. Pretende-se, com isso, aprimorar os estudos sobre o tema e promover uma reflexão, de modo que as pessoas compreendam as mudanças que a Constituição de 1988 trouxe para o Direito Administrativo.

Biografia do Autor

Fernando Martins Fonseca, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; graduado em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas (2007); pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá – RJ, em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho – RJ, em Direito Civil e Direito Processual Civil do Uniasselvi/Verbo Jurídico em Porto Alegre/RS, e Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes – UCAM/RJ

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Publicado

2018-10-10

Edição

Seção

Artigos