Soluções alternativas de conflitos

a arbitragem aplicada aos dissídios trabalhistas

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o estudo do instituto da arbitragem, em especial no âmbito trabalhista. Percebe-se que, na realidade atual, os meios alternativos para a composição de conflitos têm sido cada vez mais utilizados em razão de suas vantagens em relação à tradicional jurisdição contenciosa. Sabe-se que a Constituição Federal prevê a arbitragem como método hábil a decidir conflitos coletivos de trabalho, no entanto, não há previsão legal para a aplicação do instituto aos dissídios individuais. A doutrina e a jurisprudência têm discutido acerca do tema, porém não há entendimento consolidado, o que proporciona um campo fértil para analisar o instituto da arbitragem de modo a verificar a viabilidade de aplicação nos conflitos individuais de trabalho.