Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei

Autores

  • Fredie Didier Júnior Universidade de São Paulo (USP)

Palavras-chave:

novo Código de Processo Civil, direito transitório, vacatio legis, eficácia das normas jurídicas

Resumo

Este ensaio tem por objetivo defender a possibilidade de atribuição de efeitos às normas decorrentes do novo CPC, mesmo no período da vacatio legis*.

 

* Artigo originalmente publicado na Revista de Processo nº 236.

Biografia do Autor

Fredie Didier Júnior, Universidade de São Paulo (USP)

Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professor-associado de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Diretor Acadêmico da Faculdade Baiana de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico

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Publicado

2018-10-10

Edição

n. 15 (2014): Jurisvox

Seção

Artigos