Análise do Direito Penal do Inimigo no ordenamento do jurídico brasileiro
Palavras-chave:
direito penal, inimigo, direitos fundamentais, ordenamento jurídico, Constituição FederalResumo
O presente trabalho realiza uma abordagem acerca da Teoria do Direito Penal do Inimigo, elucidada pelo teórico alemão Günter Jakobs, idealizada na década de 1980. Influenciado por fil´ósofos de renome no cenário mundial, seu estudo ganhou grande destaque no ano de 2001 após o atentato terrorista às Torres Gêmeas em 11 de setembro, na cidade de Nova York. Esta pesquisa científica tem como objetivo principal analisar os possíveis aspectos do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, ante o atual estado nacional de crescente criminalidade, bem como compreender os possíveis danos promovidos aos indivíduos atingidos pela Teoria em epígrafe.
