Grupo Latam Airlines S.A.
qual a real natureza jurídica da operação que originou o Grupo Latam Airlines S.A.: fusão ou aquisição?
Palavras-chave:
concentração empresarial, mercado consumidor, proteção ao consumidorResumo
O presente trabalho tem por objetivo determinar qual a real natureza jurídica da operação que originou o Grupo Latam Airlines S.A., operação esta que as empresas envolvidas realizaram visando acompanhar a competitividade mundial exigida no setor aéreo. O estudo tem como foco analisar três acontecimentos advindos da operação, sendo eles as condições estipuladas pelos Órgãos Reguladores dos países para a aprovação da concentração, a movimentação das ações ocasionadas para o cumprimento da exigência da legislação brasileira e o efeito que essa operação empresarial terá sobre o mercado consumidor, especificamente sobre os consumidores diretos desse setor. Ao final do trabalho, se almeja compreender a razão das empresas envolvidas classificarem a operação como fusão empresarial, além de setenciar se essa classificação está correta; se não, determinar a correta real natureza jurídica.
