A aplicação vinculante dos precedentes judiciais no novo código de processo civil

Autores

  • Alexandre Máximo Oliveira Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)
  • Bruna Naiara Morais Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Palavras-chave:

civil law, common law, precedentes judiciais, segurança jurídica

Resumo

O presente artigo tem o propósito de discorrer sobre as tradições de civil law e common law, bem como a eficaz aplicação dos precedentes judiciais na Lei 13.105/2015 com o objetivo de uniformizar a jurisprudência. Analisar-se-á como pode ser feita a aplicação dos precedentes e do impacto da não aplicação perante o Poder Judiciário e a sociedade. São abordados, também, os deveres dos magistrados perante os precedentes, a possibilidade de revogação ou afastamento dos mesmos, mostrando que o instituto não tem o objetivo de afastar o livre convencimento motivado dos magistrados. Em continuidade, será apresentado que os precedentes judiciais trarão eficiência, segurança jurídica, celeridade processual, igualdade e uniformização na aplicação da lei.

Biografia do Autor

Alexandre Máximo Oliveira, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Mestrando pela Universidade de Itaúna (UIT/MG), área de concentração Proteção dos Direitos Fundamentais, linha de pesquisa Direito Processual Coletivo e Efetividade dos Direitos Fundamentais. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Professor em Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM/MG). Advogado

Bruna Naiara Morais, Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM)

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Publicado

2018-10-10

Edição

n. 16 (2015): Jurisvox

Seção

Artigos