A função social da propriedade improdutiva, mas objeto de invasão por movimentos populares

Resumo

Esta pesquisa propôs-se a debater a característica da função social da propriedade, uma novidade do Estado Social, tendo como foco a questão da desapropriação de terras improdutivas, mas que tenham sido objeto de invasão de movimentos populares. O centro da polêmica reside na dúvida se a proibição de desapropriar este tipo de bem está em consonância com a ideia de função social da propriedade que se entende ser uma característica do direito e não uma sua limitação. Por isso, pesquisaram-se as características dos direito de propriedade, o papel dos movimentos sociais, para só então adentrar na discussão que motivou essa investigação científica, qual seja, a realização da função social da propriedade, mesmo em caso de terras improdutivas, mas invadidas.