A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa em matéria ambiental
análise sistemática e relativização
Palavras-chave:
antecipação de tutela, irreversibilidade, relativização, Direito Ambiental, indubio pro naturaResumo
Este trabalho apresenta elementos jurídicos acerca da antecipação dos efeitos da tutela de mérito (CPC/1973) ou concessão de liminar em tutela provisória satisfativa (CPC/2015), de maneira mais específica o que se refere à irreversibilidade dos seus efeitos na seara ambiental. As orientações aqui apresentadas baseiam-se em uma coletânea de ensinamentos doutrinários, jurisprudenciais e legais do ordenamento jurídico brasileiro, verificando-se a insegurança jurídica provocada pela divergência interpretativa acerca do pressuposto negativo da antecipação dos efeitos meritórios. Conclui-se pela necessidade da relativização do pressuposto negativo do instituto, sobretudo diante das sérias consequências possíveis quando trata-se de irreversibilidade recíproca, deveras característica do direito ambiental.
