Direito fundamental à água potável
Palavras-chave:
direito fundamental, dimensões, água potável, crise hídricaResumo
O presente trabalho tem por objetivo delinear algumas características dos direitos fundamentais, abordando suas dimensões e os contextos históricos em que surgiram. Visa, ainda, abordar o direito fundamental à água potável em contraponto com a atual crise hídrica que se espalha por todo o Brasil. A chamada crise hídrica não comporta apenas a falta de abastecimento de água em algumas localidades do país, ela abrange também as enchentes e os alagamentos, bem como outros fatores da natureza. O trabalho ainda pretende alocar o direito fundamental à água potável na sexta dimensão dos direitos fundamentais.
