Hermenêutica e mutação (in)constitucionais

os influxos do populismo jurídico, penal e midiático no Judicialismo Constitucional Brasileiro

Resumo

O processo de interpretação e de concretização de Direitos e Garantias Fundamentais, no tocante à hermenêutica e à mutação constitucional no Judicialismo Constitucional brasileiro – especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal – é temática que suscita grandes controvérsias, aliás, não só no âmbito jurídico. Discute-se, academicamente, acerca dos possíveis efeitos desses fenômenos, dentre os quais o de uma marcada relativização de direitos e garantias fundamentais, como o fruto de decisões não raras vezes mais eminentemente políticas e ideológicas que puramente jurídicas, principalmente quando temperadas – ou destemperadas? – pelo clamor popular e por discursos populistas e midiáticos, diante dos crescentes casos de corrupção desenfreada e generalizada nos diversos setores e em todos os níveis do Poder Público. A relevância do debate se deve muito pela contemporaneidade que o permeia, considerando o papel de destaque do Supremo Tribunal Federal nos atuais contextos jurídico e político que eclodem no cenário brasileiro. Assim, diante de um periclitante processo de relativização de direitos e garantias fundamentais, torna-se premente revisitar a teorética da hermenêutica e da mutação constitucional, notadamente quanto aos princípios e aos limites consentâneos com os postulados clássicos dos direitos e garantias constitucionais, até se chegar à concretização e à atualização de tais direitos, em um processo gradativo-evolutivo e em contraponto ao retrocesso não raras vezes evidenciado no Judicialismo Constitucional brasileiro.