A repercussão do psicopata com comportamento transgressor frente ao atual sistema penal brasileiro

Resumo

Os atos criminosos e o que os estimulam sempre foi uma incompreensão na sociedade, a razão obscura da conduta criminosa é estudada pelas ciências que se pactuam ao Direito nessa busca. A Psiquiatria Forense é um desses ramos de elevada importância como ramificação da Criminologia. Tal ciência traz em seus estudos o psicopata, chamativa personalidade que o presente trabalho submeterá a debate. Mediante a correlação entre a condição mental do indivíduo e a sua conduta criminosa, torna-se possível traçar o seu perfil psicológico, oferecendo base para a aplicação da lei penal como também para a obtenção efetiva da finalidade da pena de punir, prevenir e ressocializar, uma vez que esse é um dos objetivos precípuos de um Estado Democrático de Direito. A resposta inadequada do Estado dada a conduta transgressora do psicopata será a principal abordagem do artigo, ressaltando a desídia do poder legislativo e judiciário que não se atentou para tal situação em nosso ordenamento jurídico e, por corolário, se tem a ineficácia do tratamento dado a esses indivíduos.