A pejotização como fraude ao contrato de emprego
Palavras-chave:
contrato de trabalho, flexibilização, pejotização, fraude trabalhistaResumo
O presente estudo tem por objeto o Direito do Trabalho e visa elucidar se a “Pejotização”, mutação da típica relação de emprego, consiste ou não em uma fraude trabalhista. Para tanto, além de uma análise acerca do surgimento do Direito do Trabalho e dos princípios específicos desse ramo do Direito, faz-se necessário discutir cada requisito do contrato de trabalho. Ante a inexistência de previsão legislativa, cabe um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto a fim de construir seu conceito e de definir seus limites, estabelecendo posicionamento sobre sua licitude.
