Rol taxativo do art. 1015 do Novo Código de Processo Civil e a efetividade processual

Resumo

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), em vigor desde março de 2016, trouxe consigo diversas alterações para o ordenamento processual civil. Perante as novas determinações propostas pelo NCPC, análise que se mostra pertinente é o estudo do rol taxativo do art. 1.015. Neste breve estudo, será demonstrado em que sentido e em que medida as alterações do recurso de Agravo de Instrumento constantes no novo diploma legal podem influenciar na marcha processual, cuidando, ainda, de trazer para o presente estudo críticas e soluções propostas por operadores do direito e, também, decisões dos Tribunais de 2ª instância, em relação à redação do art. 1.015, especificamente no que concerne ao rol numerus clausus. Por fim, serão apresentados exemplos de situações práticas, em que a supressão do recurso de Agravo de Instrumento se mostra como ataque frontal à garantia de duração razoável do processo, afetando, inclusive, seu resultado útil.