O direito penal do inimigo e sua repercussão no sistema penal brasileiro

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo investigar os aspectos do direito penal do inimigo e sua existência no sistema penal brasileiro tendo como ponto de partida a incessante busca da legislação penal em conter o crescimento acelerado da criminalidade e impunidade vivenciadas pela sociedade moderna. Para isso, serão trazidos à baila os fundamentos filosóficos e constitucionais, consubstanciados na violação à norma constitucional, e apresentadas as principais características que embasam o direito penal de terceira velocidade, para, posteriormente, analisar seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro e verificar a constitucionalidade desse modelo penal em um Estado Democrático de Direito.