Análise do Parlamentarismo à luz das cláusulas pétreas da Constituição do Brasil

Resumo

O presente estudo tem o propósito de compreender se o sistema de governo presidencialista é tido como uma cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, dúvida persistente após o plebiscito ocorrido em 1993, ou se sistema parlamentarista poderia ser incorporado ao ordenamento jurídico mediante emenda constitucional. Analisar-se-ão as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado, bem como o alcance e importância das cláusulas pétreas implícitas e explícitas presentes na Constituição. Serão abordadas também as características presentes nos dois sistemas de governo, evoluções históricas e os diferentes traços na relação entre os poderes Legislativo e Executivo. Em continuidade, serão analisadas as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) Parlamentaristas, o Mandado de Segurança 22.972 impetrado por deputados na tentativa de barrar a PEC 20-A/1995 e os argumentos de políticos e juristas que vislumbram no sistema parlamentarista a resolução da atual crise entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil. Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica, busca evidenciar se os elementos presentes nas PEC’s parlamentaristas em tramitação apresentam conflito com os limites matérias impostos, pelo Constituinte Originário, o que as tornariam inconstitucionais.