Crítica à formação e aplicação do precedente brasileiro
como compatibilizar integridade e coerência com devido processo democrático
Palavras-chave:
civil law, devido processo legal, precedente, integridade e coerênciaResumo
O presente trabalho tem por objetivo traçar parâmetros para estudo dos precedentes judiciais no direito brasileiro, frutos do sistema de civil law. Para isso, serão trabalhados os fatores que deram força à formação de precedentes, bem como analisar-se-ão os motivos pelos quais foi instituída a ideia de aplicação de precedentes em um modelo pautado no sistema civil law para, então, concluir se há possibilidade de compatibilizar um modelo de precedentes no direito brasileiro.
