A regressividade da Matriz Tributária Brasileira e a desigualdade social

Resumo

A tributação é a principal fonte de renda do Estado. As arrecadações são transformadas nos recursos necessários para a promoção de todos os direitos previstos na Constituição. Devido às grandes desigualdades existentes no país e a ineficácia do Estado em garantir o acesso ao mínimo existencial, elaborou-se um estudo que analisou a história e a função social do tributo, a Matriz Tributária brasileira, constatando se é essa regressiva ou não, bem como respondeu ao importante questionamento: a Matriz Tributária brasileira tem contribuído para com a geração da Desigualdade Social? Na confecção desse trabalho, realizou-se a análise de textos e dados referentes ao tema, sejam eles de doutrina, artigos, legislação pátria, publicações na rede mundial de computadores e outros mais, utilizando-se, para tanto, do método dedutivo.