Veredas do Direito dos Animais no Brasil

Resumo

Os maus-tratos contra os animais domésticos têm aumentado na medida da discrepância dos tratamentos que recebem, por vezes como integrantes da família e, em outras, como meros instrumentos. Questiona-se a efetividade normativa quanto à repressão e à prevenção aos crimes contra animais e a educação ambiental como pilar de transformação da herança antropocêntrica. O objetivo é analisar se a legislação atual é suficiente para garantir proteção aos animais domésticos e propor a senciência como referencial na proteção dos interesses dos animais. Para cumprir esse propósito, procedeu-se à pesquisa teórico-bibliográfica e documental, numa abordagem dedutiva, possibilitando uma análise crítica da legislação pátria acerca do Direito dos Animais. Este estudo permitiu perceber que há resquícios da visão antropocêntrica na legislação pátria no que toca aos Direitos Animais e que a educação ambiental necessita superar os desafios da transversalidade e da transdisciplinaridade para ocupar um espaço relevante no contexto escolar, em prol da construção de uma consciência ambiental de respeito com os animais, transformando antigos modelos de comportamento.