A vida como um dano
o direito de não nascer
Palavras-chave:
vida, indignidade, nascimento injusto, indenizaçãoResumo
Embora a relatividade seja uma das características dos direitos fundamentais, a vida e a dignidade humana aparecem como principais vetores do ordenamento jurídico brasileiro. Contrapondo esse entendimento, a Corte de Cassação Francesa, em meados do ano 2000, decidiu, por meio de Acórdão, a possibilidade de pagamento de indenização a uma criança portadora de necessidades especiais em virtude de seu nascimento, o que acarretou o questionamento sobre o valor da vida, ocasionando polêmicas discussões no âmbito interno e internacional. Esse questionamento possuiu como fundamento as Wrongful actions, que se subdividem em conception, birth e life, as quais, de maneira geral, requerem uma indenização como forma de compensar um nascimento indesejado. Sendo assim, o objetivo do presente estudo é analisar se estes direitos basilares e extremamente protegidos na ordem jurídica pátria poderiam ser relativizados com a aplicação dessas ações, fato que poderia ocasionar a compreensão de uma vida indigna como um dano. A metodologia adotada será a teórica, pois a pesquisa será baseada principalmente na coleta de artigos científicos, dissertações de mestrado, obras jurídicas e demais fontes pertinentes ao assunto e logo após dar-se-á a revisão bibliográfica.
