Coisa soberanamente julgada

uma construção teórica advinda do processo sob a perspectiva cronológica a qual viola o direito fundamental à coisa julgada constitucional

Resumo

Este estudo objetiva demonstrar que a coisa soberanamente julgada, no caso de haver vício de inconstitucionalidade, fere a segurança jurídica no Estado Democrático de Direito, e que somente será tida como imutável a coisa julgada constitucional, corroborando que a legitimação de decisão judicial que convalesça de vício insanável como o da inconstitucionalidade, com fundamento na preclusão temporal advinda do tempo cronológico, afronta o processo constitucional democrático. Utilizar-se-á de uma metodologia dedutiva na medida em que se analisará o processo advindo de uma concepção cronológica marcado por preclusões temporais para o processo como garantidor da segurança jurídica à coisa julgada constitucional.