Pode Eduardo Cunha embolsar os lucros provenientes da publicação de sua autobiografia?

Resumo

O presente artigo tem como objetivo possibilitar uma discussão acerca da controvérsia jurídica oriunda da possibilidade (ou não) do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embolsar os lucros provenientes de uma eventual publicação de sua biografia, uma vez que tal questionamento propicia a utilização de diversos ramos do direito para que seja realizado o debate. Considerando a atual conjuntura sociopolítica do país, o tema se apresenta com enorme relevância no âmbito social, jurídico e pátrio, justificando, assim, sua escolha para o desenvolvimento da pesquisa. Em que pese o argumento da liberdade de expressão e do pensamento, cabe mencionar o uso dessa autonomia para adquirir proveitos resultantes de atos ilícitos. Em virtude disso, esta pesquisa propõe uma reflexão sobre o assunto, ou seja, se esta exposição com fins lucrativos seria ou não imoral.