Testamento vital e as diretivas antecipadas da vontade

Resumo

O presente trabalho versa sobre o testamento vital e as diretivas antecipadas da vontade. A análise dos institutos iniciou-se a partir de uma abordagem histórica acerca de como a sociedade lida com o fenômeno da morte. Com base nesse contexto, abordou-se a conjuntura em que as diretivas antecipadas surgiram, e quais as consequências disso. Por meio de pesquisa teórica e por meio do método dedutivo, a partir de material publicado, constituído de obras que discutem o assunto, foi feita uma análise da possibilidade do testamento vital e das diretivas antecipadas no ordenamento jurídico brasileiro, assim como se discutiu a natureza do instituto. A tutela jurídica do indivíduo em estado de terminalidade foi o assunto seguinte, cujo objetivo cingiu-se em discutir a autonomia do enfermo e quais os mecanismos que poderiam possibilitar essa autonomia. Por conseguinte, verificaram-se os limites da autonomia privada. Por fim, procedeu-se à análise dos institutos da distanásia, da eutanásia e da ortotanásia, e se esses seriam ou não compatíveis com a ordem jurídica constitucional brasileira.