A evolução do constitucionalismo e dos direitos fundamentais em Angola desde a Constituição de 1975 e sua incidência na lei geral do trabalho de 2015
Palavras-chave:
direitos fundamentais, constituição angolana, Lei Geral do TrabalhoResumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar a transição constitucional de Angola ocorrida em 1975 e em 2010, destacando os aspectos impulsionadores do movimento. Será também objeto de estudo a sedimentação dos direitos fundamentais no constitucionalismo angolano e sua relação com a Lei Geral do Trabalho. O objetivo é compreender como Angola chegou até o atual Estado Democrático de Direito analisando os aspectos históricos e políticos que influenciaram essa atividade, bem como a importância dos direitos fundamentais para a sociedade angolana e para as relações jurídico-laborais.
