Experimentação animal na indústria cosmética
uma análise da personalidade jurídica e dos direitos fundamentais dos seres não humanos
Palavras-chave:
proteção animal, personalidade jurídica, experimentação animal, sujeitos de direitoResumo
O seguinte artigo tem por objetivo estudar a proteção dos animais submetidos a experimentações na indústria cosmética e as teorias que visam debater os problemas encontrados na área. Ao passo que a legislação existente não produz os efeitos esperados, restam duas opções trazidas por pesquisadores: o reconhecimento da personalidade jurídica dos animais, aceitando que eles têm direitos fundamentais resguardados, ou uma reformulação no âmbito da ética laboratorial e das normas jurídicas. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se o modelo teórico, através da leitura e análise de doutrinas, teses, artigos científicos e outros.
