A coerência e a integridade como respostas à discricionariedade judicial
Palavras-chave:
integridade, coerência, discricionariedade, DworkinResumo
Este trabalho tem como objetivo abordar as decisões judiciais na discussão teórica de Ronald Dworkin e do doutrinador Herbert L. A. Hart, tendo como enfoque principal a discricionariedade judicial em contrapartida à proposta dworkiniana da integridade do Direito e à adoção de valores constitucionais e democráticos pelo Código de Processo Civil vigente. Assim, a análise da pesquisa se baseará nas críticas ao decisionismo judicial por estudiosos processualistas, bem como a apresentação da proposta da coerência e integridade como formas limitadoras dos provimentos judiciais conforme a consciência dos magistrados.
