A Teoria do Terceiro Cúmplice e a responsabilização do terceiro pela quebra contratual

Resumo

O objetivo geral desta pesquisa foi refletir sobre o terceiro que interfere em uma relação contratual e tira proveito, de forma maliciosa, prejudicando uma das partes. Para tanto, será feita uma análise sobre os princípios que regem as relações contratuais, tratando-se sobre a mitigação do princípio da relativização dos contratos frente ao princípio da função social, que concebeu a tutela externa de crédito, permitindo a responsabilidade civil do terceiro cúmplice. Ademais, tratou-se sobre a teoria do terceiro cúmplice na perspectiva do Direito Comparado e do Direito Brasileiro e do preenchimento dos requisitos para a configuração de sua responsabilidade civil, além de evidenciar o Projeto de Lei n. 7.886/2014. A pesquisa realizada é exploratória, do tipo qualitativa e, como ferramenta, utilizou-se de pesquisas documental e bibliográfica.