A influência do desenvolvimento tecnológico no Sistema Judiciário Brasileiro e suas implicações frente ao Princípio da Celeridade Processual
Palavras-chave:
Processo Judicial Eletrônico, Lei n. 11.419/2006, acesso à justiça, virtualizaçãoResumo
A proposta para este trabalho possui por escopo o estudo da inserção da tecnologia nos procedimentos do Sistema Judiciário Brasileiro e as possíveis consequências em relação a efetivação do princípio da celeridade processual. O interesse jurídico diz respeito a migração do processo para o ambiente virtual e a atual conjuntura evidenciada pela pandemia do COVID-19, a qual demonstrou a importância do arcabouço tecnológico para atingir o sucesso das comunicações judiciais. Não obstante, foi objeto de estudo a Lei n. 11.419/2006, a qual implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Desta forma, compreendeu-se que a tecnologia se tornou uma nova base para o Direito, caminhando de forma umbilical com este, e determinando, consequentemente, um novo modelo de logística para o acesso à justiça. Ademais, o corte dos “tempos mortos” e o viés da sustentabilidade são pontos bem destacados no decorrer do trabalho, bem como a importância da segurança no meio digital. A pesquisa realizada foi pelo procedimento metodológico dedutivo, do tipo qualitativa e como ferramenta utilizou-se as pesquisas documental e bibliográfica.
