A vulnerabilidade do segurado especial rural:
um estudo das demandas judicializadas em Patos de Minas (MG)
Palavras-chave:
benefício previdenciário, judicialização, modernização agrícola, segurado especial, vulnerabilidadeResumo
Este estudo analisa a situação do segurado especial rural que perde o direito ao benefício previdenciário pela alegada perda de vulnerabilidade, abordando os desafios da interpretação do conceito de vulnerabilidade pela administração pública. A pesquisa tem como foco os casos de negativa de benefícios em Patos de Minas (MG), que acabam por ser judicializados. O artigo propõe um debate sobre a necessidade de atualização normativa para considerar a realidade econômica dos segurados rurais e seus direitos previdenciários. A pesquisa parte da seguinte hipótese: a modernização agrícola, ao ser interpretada pela administração pública de maneira restritiva, tem resultado na descaracterização da vulnerabilidade do segurado especial rural, levando à negativa de benefícios previdenciários. Essa interpretação não considera a persistência das desigualdades econômicas e estruturais enfrentadas por pequenos agricultores, tornando necessária uma atualização legislativa que contemple as novas realidades do campo sem comprometer o direito à seguridade social dessa categoria.
