Artigos

• Teatro e Direito da justiça privada à criação do tribunal e à validade do direito na obra “Eumênides”, de Ésquilo

  Wallex Diego da Silva, Eline Débora Teixeira Carolino

  07-21

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• Análise da constitucionalidade do requisito confissão na Ação de Não Persecução Penal

  Ananda Ranyelle Nunes Silva, Helen Corrêa Solis Neves

  22-36

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• A vulnerabilidade do segurado especial rural: um estudo das demandas judicializadas em Patos de Minas (MG)

  Isabel Pacheco Caixeta, Patrícia Gorisch

  37-47

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• Distribuição equitativa da cota parte ICMS (25%) no estado de Minas Gerais, devida aos municípios mineiros

  Ronnie Von Leal De Lima

  48-61

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• Sharenting: implicações jurídicas decorrentes do compartilhamento excessivo dos filhos nas redes sociais

  Gabriela Ferreira de Camargos, Rodrigo Luiz da Silva Versiani

  62-81

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• A autonomia da vítima de estupro na ação penal brasileira

  Rhayan Pereira Braga, Wania Alves Ferreira Fontes

  82-97

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• Inteligência artificial e Direito

  Manoel Almeida

  98-110

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