Sharenting: implicações jurídicas decorrentes do compartilhamento excessivo dos filhos nas redes sociais

Resumo

A evolução das tecnologias da informação e a disseminação das redes sociais transformaram a maneira como as pessoas interagem e compartilham informações. No entanto, o uso das redes sociais está sujeito a normas e regulamentos, incluindo questões relacionadas ao direito de imagem e à exposição das pessoas. O fenômeno do “sharenting”, caracterizado pelo compartilhamento excessivo de informações sobre os filhos nas redes sociais, desperta preocupações no contexto jurídico e social, especialmente quanto aos direitos de personalidade das crianças e adolescentes. Tendo-se em vista esse fenômeno e sua presença na sociedade, este trabalho teve como objetivo geral compreender as implicações jurídicas do compartilhamento excessivo da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, amparada em doutrina e artigos científicos, conjuntamente com a análise de julgados, que possibilitaram compreender que o fenômeno do sharenting representa um desafio complexo no contexto jurídico e social contemporâneo. A exposição excessiva nas redes levanta preocupações significativas sobre a proteção da imagem, privacidade e dignidade das crianças. A legislação brasileira oferece um arcabouço jurídico importante para a proteção dos direitos das crianças no contexto do sharenting, mas é necessária uma ação conjunta de diversos atores sociais para estabelecer diretrizes claras e eficazes que garantam a segurança e a privacidade dos menores nas redes sociais. A conscientização sobre os impactos do sharenting e a promoção de uma cultura de respeito aos direitos das crianças são passos importantes na busca por soluções responsáveis para esse desafio contemporâneo.