Inteligência artificial e Direito

Resumo

Uma das características universais do Direito é que ele se transforma conforme mudam as sociedades. Um dos principais fatores de mudança é o avanço tecnológico. Há um consenso mundial de que a possibilidade técnica da clonagem humana deveria ser banida. A ONU está elaborando uma resolução nesse sentido. Mesmo assim, pesquisadores afirmam que esse é o caminho para a cura de Alzheimer, AIDS, Mal de Parkinson, cerca de quatro mil doenças genéticas e vários tipos de câncer. Em dezembro de 2006, o governo britânico afirmou que robôs podem e devem, nos próximos 50 anos, gozar do que hoje se consideram direitos humanos. Entre os benefícios estariam auxílios de complementação de renda, auxílio-moradia e um sistema de saúde para robôs. Tema novo e instigante, o advento da Inteligência Artificial, hoje debatido apenas na seara ético-científica, terá de ser enfrentado pela comunidade jurídica. O objetivo aqui é discorrer sobre os avanços da Robótica e suas possíveis implicações no mundo jurídico, avaliando a viabilidade teórica e o interesse prático no desenvolvimento de máquinas dotadas de consciência, vontade e sentimentos próprios dos seres humanos. Optando-se pelos métodos de abordagem e de procedimento dedutivo e monográfico, respectivamente, fez-se um paralelo entre ficção e realidade, demonstrando como muitas vezes aquela pode ser erroneamente interpretada.