Garantia da licença e do salário-maternidade em casos da maternidade de substituição

aspectos controvertidos

Resumo

A maternidade de substituição é uma técnica de procriação artificial que consiste na implantação do óvulo fecundado da mãe genética no útero de outra mulher, quando da fecundação homóloga e também em casos de fecundação heteróloga. A legislação brasileira confere garantias sociais em favor da proteção à maternidade e à infância, em especial à gestante. O presente trabalho propõe-se a investigar a controvérsia quanto à concessão da licença e do salário-maternidade em casos de maternidade de substituição, visto que a legislação brasileira é omissa na questão, não estipulando se o benefício será concedido à mãe gestacional ou se à mãe genética, ou ainda, se será conferido às duas mães. Para tanto expôs-se o conceito de maternidade de substituição e reprodução assistida, analisando seu tratamento jurídico nos cenários nacional e estrangeiro, para tentar chegar à posição mais adequada quanto à proteção ao nascituro e ao trabalho da mulher.