Bitcoin

o impacto da inovação na legislação tributária

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a Bitcoin, uma grande inovação tecnológica econômica, de maneira específica no âmbito tributário. Inicialmente, apresentaram-se um breve histórico da moeda e os pontos importantes para que determinado objeto fosse considerado uma moeda perante um Estado. Posteriormente, ocorreu uma apresentação suscita de conceitos importantes e de como ocorre o funcionamento da rede Bitcoin. Feito isso, adentrando ao mundo jurídico, fez-se uma análise da criptomoeda sob o ponto de vista principiológico tributário brasileiro e, ao final, o ponto chave do presente trabalho: a discussão sobre a incidência de tributos nas transações envolvendo Bitcoins e a eficiência da legislação tributária existente sobre o assunto.