O princípio da dignidade da pessoa humana e a colisão entre direitos fundamentais na criminalização do aborto
uma análise em busca de um mandamento de (des)criminalização
Palavras-chave:
interrupção voluntária da gestação, princípios fundamentais, conflito de direitosResumo
A discussão que paira sobre o aborto segue inflamada, sobretudo em um momento de ascensão do conservadorismo em diversas partes do globo. No Brasil, fato que contribui com a discussão sobre o aborto é o trâmite da ADPF 442 proposta com vistas à descriminalização até a 12ª semana gestacional. O presente artigo analisa se o princípio da dignidade da pessoa humana conduz a uma resposta constitucionalmente adequada sobre o tratamento que deve ser dado ao tema. Através da pesquisa bibliográfica, dedutiva e indutiva, foi possível concluir que o princípio da dignidade da pessoa humana guarda maior relação com o direito à autonomia privada que com o direito à vida.
