O direito ao esquecimento
a sua aplicabilidade e a sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
conflito aparente, liberdade de expressão, ponderação, norma implícitaResumo
A presente pesquisa aprofundou-se nas análises histórica, jurídica e social do direito ao esquecimento, com o objetivo de estabelecer a possibilidade de se aplicar o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi analisado o conflito aparente entre a liberdade de expressão e o direito de estar só, motivo pelo qual se lançou mão da técnica da ponderação para a solução de referido imbróglio jurídico. Outrossim, por meio de abordagem jurisprudencial, foi possível dimensionar a incorporação desse direito fundamental na ordem brasileira, uma vez que os Tribunais Superiores já o reconheceu em recursos com repercussão geral.
