Supressio e direito aos alimentos
limites e aplicabilidade
Palavras-chave:
abuso do direito, boa-fé objetiva, supressio, direito a alimentosResumo
O presente estudo tem como escopo analisar a (in)aplicabilidade da supressio, figura parcelar da boa-fé objetiva, sobre a verba alimentar. Nesse contexto, o objetivo precípuo deste trabalho é desvendar se a postura reiterada por um longo período de tempo de uma das partes da relação de prestação e recebimento da verba alimentar, à luz da boa-fé objetiva, pode ser atingida pela supressio, levando-se em conta o caráter assistencial e fundamental do direito a alimentos. Este trabalho se limitou a perquirir como os Tribunais pátrios tratam da hipótese quando os alimentos são devidos a descendentes e a ex-cônjuge/companheiro. Por fim, esse trabalho foi respaldado pelo caráter teórico, bibliográfico e, sobretudo, jurisprudencial, em que se utilizou do método dedutivo, com a finalidade de indicar a relação entre as assertivas genéricas e a conclusão específica, com base nas teorias existentes sobre a temática, efetuando-se análises e verificações sobre o tema ora proposto.
