Dupla tributação e seus efeitos jurídicos

análise do caso Neymar

Resumo

O presente artigo tem como tema de pesquisa a dupla tributação internacional e seus efeitos jurídicos. Para se ter uma noção concreta de como funciona a legislação relativa ao Imposto de Renda, foi utilizado o caso do jogador Neymar Silva Santos Junior, que, ao ser contratado pelo Barcelona FC, foi acusado pela Receita Federal do Brasil de sonegação fiscal, pois a instituição entendeu que o jogador não havia declarado corretamente seus rendimentos no Brasil. Também está sendo investigado na Espanha, por fraude na negociação juntamente com o Barcelona. A conclusão a que se chegou ao final do artigo é a de que a cooperação internacional aceita pelo Brasil anula a opção do contribuinte pela proteção de suas informações fiscais, uma vez que não se deseja defender o sigilo ou aqueles que se beneficiam dele para cometer ilícitos. O jogador Neymar teve seus dados cruzados entre Brasil e Espanha, com a finalidade de se quantificar a sonegação fiscal e qual país foi afetado. A abertura dos processos nos dois países demonstrou que, de fato, houve ilegalidade na declaração do imposto de renda.