Lei n. 13.709/18: a Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos na esfera do Direito Empresarial
Palavras-chave:
proteção de dados, empresas, negócios, dados pessoaisResumo
A nova Lei Geral de Proteção de Dados, também chamada de LGPD, que passará a vigorar a partir de agosto de 2020, surgiu como um novel desafio às práticas empresariais que lidam com dados pessoais de consumidores e clientes. Com ela, nasce a carência de se perscrutar caminhos que serão necessariamente seguidos por tais empresas, de modo a instruí-las à adaptação. Portanto, cinge-se o objetivo deste artigo estudar algumas diretrizes para que as empresas se adequem e estejam em conformidade com as novas disposições legais da LGPD.
