Aquisição de terras por estrangeiros e as possíveis violações à soberania e preceitos constitucionais brasileiros
Palavras-chave:
soberania, land grabbing, princípios constitucionais, terras brasileirasResumo
O presente trabalho tem o escopo de analisar os princípios constitucionais celebrados na Constituição de 1988 no que tange à aquisição e uso de terras brasileiras por estrangeiros. Dessa forma, foi analisado como o ordenamento jurídico pátrio trata a questão da aquisição de terras, pois deve haver uma nítida diferenciação entre aquisição de terras por pessoa física estrangeira e aquisição de terras por pessoa jurídica estrangeira. O principal ponto favorável à discussão é a inclinação internacional de que os Estados sejam cada vez mais transnacionais, propiciando o desenvolvimento, com ênfase em uma economia de livre mercado. Além disso, foi discutida quais as limitações para a compra e venda de terras, se há um limite imposto pela legislação e se há regiões específicas nas quais são proibidas a comercialização de terras. A grande controvérsia é que o mercado de terras no Brasil envolve não só questões relacionadas à soberania, mas também políticas, como reforma agrária e abertura econômica, principalmente em relação ao incentivo de investimento estrangeiro no país, no setor agroindustrial.
