Análise do direito fundamental de propriedade da comunidade indígena brasileira face à atual tendência política que afeta tal grupo

Resumo

O presente estudo tem como escopo a análise dos direitos fundamentais de propriedade e da autonomia privada do indígena, relacionando-os com o atual cenário político brasileiro. Para tanto, serão consideradas como fontes de pesquisa a Constituição Federal de 1988, bem como as demais Normas Infraconstitucionais e Organizações Internacionais. Nessa seara, busca-se identificar o arcabouço jurídico correlato ao Direito de Propriedade que circunda a figura do índio. Ainda, através do estudo do Direito Fundamental de Propriedade e do Direito Fundamental da Autonomia Privada, objetiva-se aqui verificar as hipóteses que permitem a exploração econômica de terras indígenas e as diretrizes a serem observadas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados o método dedutivo e estudo teórico do tipo introdutivo e qualitativo. No que se refere às técnicas de pesquisa utilizadas, foram aplicadas as modalidades de estudo bibliográfico e documental, explorando assim doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, entre outros.