Direito à imagem de crianças e adolescentes e sua exploração no cenário midiático
análise sob a ótica da autoridade parental
Palavras-chave:
poder familiar, direitos fundamentais, direito ao esquecimento, sociedade da informaçãoResumo
O presente estudo teve por escopo a análise acerca dos limites à tutela do direito à imagem de crianças e adolescentes, sob a ótica da sua exploração no ambiente virtual. O interesse jurídico nesta problemática diz respeito à subserviência criada através do poder familiar, permitindo que a exposição da imagem dos infantes seja algo banalizado. No entanto, consideram-se consequências jurídicas em longo prazo. Ademais, desponta-se a colisão de direitos fundamentais, a liberdade de expressão dos representantes legais e o direito de imagem dos menores, sendo essa análise à luz da técnica de ponderação. O direito ao esquecimento na discussão também se apresentou como uma medida alternativa de reparação do dano. Ficou evidenciado que, após o crescimento da criança, o intuito de compartilhar sua vida não reside mais na tutela dos pais. Nesse ínterim, cabe prezar pelo desejo de anonimato do indivíduo, o qual agora possui capacidade de autodeterminação e posiciona-se contrário a exposição advinda do passado.
