Negligência no cárcere
ausência de dignidade menstrual nos presídios brasileiros
Palavras-chave:
pobreza menstrual, direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, morosidade legislativa, políticas públicasResumo
Esta pesquisa analisou as condições mínimas de garantia da dignidade menstrual de mulheres privadas de liberdade e a indiferença em relação às suas necessidades fisiológicas, por meio da análise de regras materiais e de normas principiológicas do ordenamento jurídico brasileiro. Através de pesquisa teórica, utilizando o método dedutivo, verificou-se que a proteção legal não garante efetivamente a dignidade dessas mulheres. Para alcançar esse objetivo, é necessário aumentar a participação das mulheres no poder e considerar as especificidades femininas na criação de políticas públicas. Esse caminho é fundamental para superar um estado marcado pelo controle masculino e punitivista, que frequentemente silencia as necessidades sociais, políticas e fisiológicas das mulheres.
