O estado de inocência como princípio fundante e a execução da pena na pendência de recursos extraordinários
por uma ponderação principiológica que preserve o núcleo essencial do pressuposto de não culpabilidade
Palavras-chave:
presunção de não culpabilidade, pendência de recursos extraordinários, execução provisória, ponderação principiológicaResumo
O presente trabalho buscou analisar se há parâmetros no ordenamento jurídico para admitir a execução da pena enquanto pendente o julgamento de recursos extraordinários e especial, tomando como referencial o pressuposto de não culpabilidade, de forma que eventual juízo de ponderação a ser realizado proteja tanto o bem jurídico tutelado pelo estado de inocência como outros bens jurídicos igualmente relevantes tutelados pela Constituição Federal. Para tanto, foram analisados o conteúdo e a amplitude da presunção de inocência, destacando a sua natureza jurídica e o tratamento dado às normas principiológicas na atual sistemática jurídica, bem como os reflexos do neoconstitucionalismo no processo de interpretação e aplicação do direito.
