Análise do cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Resumo

O presente artigo avalia o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) em uma empresa localizada na cidade de Patos de Minas. Estudos sobre o setor da construção civil têm bases históricas, pois o ser humano, desde os primórdios até recentemente, está envolvido com os riscos de acidentes no trabalho que podem ocasionar lesões, doenças ocupacionais ou até levar a óbito. Com a evolução das eras e com o surgimento das civilizações, dos governos e das leis, foram criadas inúmeras formas de se evitar esses acidentes ou, ao menos, torná-los menos gravosos aos envolvidos. Dentre essas leis, podemos citar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que é uma obrigatoriedade estabelecida pela Norma Regulamentadora de número 18 (NR 18), constituída a partir da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, no ano de 1995. Busca-se aqui avaliar o PCMAT apresentado pela empresa nos anos de 2016/2017 e se este estava de acordo com o que é ordenado na NR 18. Notou-se que a empresa obedece às normas regulamentadoras estabelecidas, apresenta as exigências da norma regulamentadora de número 9, que determina a obrigatoriedade da elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA), informando, assim, o agente causador, o risco, a fonte geradora, os meios de propagação e os possíveis danos. Notou-se que o PCMAT da empresa em questão foi elaborado por profissionais legalmente habilitados e respeita cada tópico proposto no programa, apresentando todo o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho em suas atividades, projetos para o uso de proteção coletiva, utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI), cronograma da obra sobre a implementação, medidas preventivas, projeto do canteiro de obras, dos alojamentos, das instalações para os funcionários da empresa e também o programa de treinamento educacional fornecido pela empresa. Com visitas regulares nas obras foi notado que os funcionários da empresa recebem treinamentos e respeitam as normas impostas pelo PCMAT. Observa-se que há o devido cumprimento de cada exigência estabelecida no documento vigente (2016/2017).